Processo 278294/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 01/04/2014 16:49
Autuado em 01/04/2014 16:49
Apensado ao Processo 442323/18 em 29/06/2018 07:32
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1396/2018 da Primeira Câmara, de 07/06/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/05/2018 Acórdão   1396/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/05/2018 Acórdão   1396/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
06/07/2016   / Retirado de Pauta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONGONHINHAS
Gestor atual REYNALDO MEDA VILLAS BOAS
Procuradores: DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA (credenciado, inclusão:06/10/17), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:06/10/17)
Gestor atual VIVIANI MARA ROSA DE SOUZA
Gestor das Contas REYNALDO MEDA VILLAS BOAS
Procuradores: DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA (credenciado, inclusão:06/10/17), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:06/10/17)

Juntadas
DataDescrição
25/06/2018 11:31 do Protocolo 442323/18
26/02/2018 16:34 AR do Ofício ODL - 151/2018 - DP
19/12/2017 14:40 do Protocolo 900352/17
27/11/2017 14:19 do Protocolo 833434/17
27/10/2017 14:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 769736/17
09/10/2017 09:15 AR do ofício ODL - 1910/17 - DP
05/10/2017 13:33 do Protocolo 720060/17
05/07/2016 13:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 551575/16
18/05/2015 12:11 Devolução do Ofício OCN - 2321/2015 - DP
11/05/2015 14:24 do Protocolo 389707/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/02/2018 Ofício de Diligência   151/ 2018   
DP  24/08/2017 Ofício de Diligência   1910/ 2017   
DP  28/05/2015 Edital Diverso   60/ 2015   
DP  30/03/2015 Ofício de Contraditório   2321/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/06/2018 1839 Acórdão nº 1396/2018
25/05/2018 1832 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2018 de 29/05/2018
01/12/2017 1727 Despacho Processual Diverso nº 1620/2017
01/11/2017 1708 Despacho Processual Diverso nº 1500/2017
25/08/2017 1664 Despacho Processual Diverso nº 1235/2017
29/05/2015 1130 Edital Diverso nº 60/2015
23/03/2015 1085 Despacho Processual Diverso nº 649/2015
11/04/2014 860 Termo de Distribuição de Processo nº 6893/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/06/2018 10:05 DP  
25/06/2018 11:46 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 657/2018 -
14/06/2018 10:32 S1C  
13/06/2018 15:37 SMPJTC  
12/06/2018 12:39 4PC Ciência de Decisão nº 145/2018 -
11/06/2018 11:50 SMPjTC  
30/05/2018 09:30 S1C  
20/04/2018 09:21 GCFAMG  
19/04/2018 13:01 SMPJTC  
16/04/2018 11:56 4PC Parecer nº 192/2018 - Prestação de contas anual. Pela irregularidade com aplicação de multa, conforme instrução da COFIM.
16/04/2018 09:25 SMPjTC  
27/03/2018 15:45 COFIM Instrução nº 1305/2018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONGONHINHAS. Prestação de Contas do exercício de 2013.Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
29/11/2017 09:33 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1980/2017 -
29/11/2017 09:33 DP Informação nº 1155/2018 -
29/11/2017 09:33 DP Ofício de Diligência nº 151/2018 -
28/11/2017 13:10 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1620/2017 -
30/10/2017 14:24 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1856/2017 -
30/10/2017 14:24 DP Informação nº 14835/2017 -
27/10/2017 18:39 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1500/2017 -
23/08/2017 15:27 DP Informação nº 13848/2017 -
23/08/2017 15:27 DP Ofício de Diligência nº 1910/2017 -
23/08/2017 11:42 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1235/2017 -
21/11/2016 16:46 SMPjTC Certidão Diversa nº 1365/2017 -
21/11/2016 16:46 SMPjTC Parecer nº 2405/2017 - diligência Prestação de Contas Anual. Fundo Municipal de Saúde de Congonhinhas. Por nova diligência junto à entidade.
07/07/2016 14:56 COFIM Instrução nº 5367/2016 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONGONHINHAS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
07/07/2016 11:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 952/2016 -
06/07/2016 14:27 S2C Certidão de Sessão nº 749/2016 -
20/06/2016 16:57 GCFAMG  
24/05/2016 12:02 SMPjTC Parecer nº 7479/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde de Congonhinhas. Exercício de 2013. Irregularidades mantidas. Pela irregularidade das contas. Aplicação de Multa.
12/08/2015 12:19 DCM Instrução nº 2397/2016 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONGONHINHAS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/03/2015 13:02 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1912/2015 -
19/03/2015 13:02 DP Edital Diverso nº 60/2015 -
19/03/2015 13:02 DP Informação nº 12773/2015 -
19/03/2015 13:02 DP Ofício de Contraditório nº 2321/2015 -
04/04/2014 14:19 DCM Despacho Processual Diverso nº 649/2015 -
04/04/2014 14:19 DCM Instrução nº 1162/2015 - Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONGONHINHAS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
03/04/2014 18:50 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6893/2014 -

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